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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444340
Direito Processual Civil - CPC 1973: Teoria geral das provas, Procedimento ordinário
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular

  • no dia em que foi subscrito.
  • desde a morte de todos os signatários.
  • a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer das testemunhas do ato.
  • do ato ou fato que estabeleça, de modo provável, a anterioridade da formação do documento.
  • da sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
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