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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444362
Direito Processual Penal: Das Citações e Intimações, Citação no Processo Penal
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

  • o processo será arquivado e será extinto quando se expirar o prazo prescricional.
  • será decretada a revelia e o processo prosseguirá com a nomeação de defensor dativo.
  • o processo será julgado extinto sem julgamento do mérito.
  • será obrigatoriamente decretada a sua prisão preventiva.
  • ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
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