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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444358
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado

  • a requerimento escrito de qualquer pessoa que tiver conhecimento do fato.
  • pela autoridade policial, de ofício.
  • a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  • através de requisição do Ministro da Justiça.
  • a requerimento verbal de qualquer pessoa que tiver conhecimento do fato.
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