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#2444240

Aos titulares de delegações de serviços notariais e de registros públicos aplicam-se regras de

  • suspeição e de impedimento previstas no Código de Processo Civil, relativamente aos juízes.
  • impedimento especiais, limitadas à proibição da prática de atos no interesse próprio, do cônjuge ou de parente até terceiro grau.
  • suspeição previstas no Código de Processo Civil relativamente aos juízes, mas não as de impedimento.
  • suspeição especiais, limitadas à proibição da prática de atos por motivo de inimizade ou de grave desentendimento.
  • impedimento previstas no Código de Processo Civil relativamente aos juízes, mas não as de suspeição.
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