A sempre após prévia suspensão, nos casos de reiterado descumprimento dos deveres legais.
B preventivamente e em caráter liminar, a critério da autoridade fiscalizadora.
C apenas em casos tipificados pela lei, em que cominada especificamente essa penalidade.
D discricionariamente pela autoridade fiscalizadora, sem necessária correlação entre a gravidade da infração e a pena aplicada.
E após regular processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.