Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Administrativo 6
Direito Civil 12
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 9
Redação Oficial 1
A respeito do crime de peculato, considere:
I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido.
II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato.
III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido.
II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato.
III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
