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#2444356

No que concerne ao delito de duplicata simulada,

  • o delito não se caracteriza se a duplicata tiver sido emitida sem correspondência a efetiva prestação de serviço.
  • é necessária a prova do efetivo prejuízo, por tratar- se de crime de índole material.
  • é possível a punição pela forma culposa a conduta do agente que, por negligência, causou o extravio de duplicata, possibilitando protesto por terceiro.
  • é passível de punição o agente que, agindo de boa- fé, tiver emitido o título por erro.
  • não exclui o crime o ressarcimento do dano através do pagamento da duplicata antes do oferecimento da denúncia.
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