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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444346
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve uma briga, tendo um tripulante inglês matado um tripulante francês e ferido um colombiano. A competência para processar julgar esses delitos é da justiça

  • francesa, por ter sido o francês a vítima do crime mais grave.
  • brasileira, por tratar-se de barco remanescente do navio mercante.
  • do país em cujo porto o barco salva-vidas aportar.
  • da Inglaterra, por ter sido o tripulante inglês o autor dos delitos.
  • da Inglaterra ou da França, a ser definida pela prevenção.
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