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Anulada / Desatualizada
#2444323

Estão sujeitos à curatela

  • somente os absolutamente incapazes.
  • somente os relativamente incapazes.
  • os menores de 18 anos, os deficientes mentais e os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
  • aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
  • aqueles que, por causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.
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