Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Administrativo 6
Direito Civil 12
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 9
Redação Oficial 1
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se para tanto o trânsito em julgado desta.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo disposição prévia em contrário do estatuto social.
Está correto o que se afirma em
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se para tanto o trânsito em julgado desta.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo disposição prévia em contrário do estatuto social.
Está correto o que se afirma em
