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#2444184

Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração

  • poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.
  • dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.
  • dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.
  • dependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.
  • poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.
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