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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444335
Direito do Consumidor: Prescrição e decadência
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros +

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

  • trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
  • trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
  • trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
  • noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
  • noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
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