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FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 11 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2440557
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Trabalho noturno
2011 FCC TCM-BA
Procurador Especial de Contas

No que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:

  • O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%.
  • A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos.
  • Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio urbano.
  • Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura.
  • Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na pecuária.
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