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#2440582

No que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanente

  • e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder executivo.
  • e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder legislativo.
  • são sempre criadas por lei, ao passo que as unidades de conservação são sempre criadas por ato administrativo.
  • são criadas por ato do poder executivo mediante prévia autorização legislativa, ao passo que as unidades de conservação podem ser criadas diretamente por lei.
  • podem ser criadas por previsão legislativa genérica, enquanto as unidades de conservação dependem de ato concreto do poder público.
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