Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 9
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 11
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Sobre os princípios orçamentários, considere:
I. A peça orçamentária deve ser única, contendo todos os gastos e receitas.
II. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa.
III. Todas as receitas e todas as despesas devem estar previstas na lei orçamentária.
Correspondem aos princípios da universalidade, unidade e exclusividade, respectivamente, os itens
I. A peça orçamentária deve ser única, contendo todos os gastos e receitas.
II. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa.
III. Todas as receitas e todas as despesas devem estar previstas na lei orçamentária.
Correspondem aos princípios da universalidade, unidade e exclusividade, respectivamente, os itens
