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FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 11 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2440431
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
2011 FCC TCM-BA
Procurador Especial de Contas

A licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço aplica-se para

  • a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.
  • a contratação de qualquer tipo de objeto, quando cabível exclusivamente a modalidade concorrência.
  • a contratação exclusiva de projetos de alta complexidade.
  • a contratação, a critério exclusivo da Administração, independentemente do objeto, desde que devidamente justificada.
  • a escolha de trabalho científico ou artístico, apenas.
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