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#2440058

O perdão do ofendido

  • não é admissível fora do processo.
  • não aproveita aos demais querelados, se concedido.
  • é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.
  • não produz efeito, se o querelado o recusa.
  • prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.
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