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FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 19 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 18 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
#2440050
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2011 FCC TCE-SP
Procurador

No estado de necessidade,

  • há necessariamente reação contra agressão.
  • o agente responderá apenas pelo excesso culposo.
  • deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.
  • a ameaça deve ser apenas a direito próprio.
  • inadmissível a modalidade putativa.
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