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FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 19 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 18 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
#2440046
Direito Penal: Tipicidade, Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
2011 FCC TCE-SP
Procurador

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

  • da atividade.
  • da ubiquidade.
  • mista.
  • do resultado.
  • da subsidiariedade.
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