Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 19 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 18 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
#2440036
Direito Financeiro: A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
2011 FCC TCE-SP
Procurador

A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre

  • produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.
  • propriedade territorial rural, produtos industrializados e renda.
  • circulação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda.
  • importação, exportação, renda e propriedade territorial rural.
  • propriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora