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FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 19 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 18 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
#2440120
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2011 FCC TCE-SP
Procurador

A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento
Interno, é correto afirmar:

  • O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
  • Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
  • As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.
  • As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
  • As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se- ão com qualquer número de julgadores.
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