Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 17
Direito Financeiro 18
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 9
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual no 10.261/68, dá-se o nome de
