A o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa de capital.
B as despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho.
C o exercício financeiro do ente público não precisa coincidir com o ano civil.
D os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.
E o empenho de despesa cujo montante não possa ser previamente determinado não é admitido.