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#2831698

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

  • compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.
  • remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
  • crédito presumido, compensação e transação.
  • subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.
  • anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.
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