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Anulada / Desatualizada
#2832605

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

  • a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.
  • os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.
  • os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.
  • podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.
  • a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
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