Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2832603
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimentos Especiais
2011 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

A ação de prestação de contas

  • comporta reconvenção.
  • possibilita a fixação de multa diária pelo magistrado para obrigar o réu a cumprir a obrigação, se este não apresentar as contas.
  • é imprópria para exigir prestação de contas de ex- prefeito.
  • prevê prazo de 15 dias para o réu, após ser citado, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação.
  • não pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora