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#2832588

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

  • apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.
  • apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.
  • embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.
  • agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
  • embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.
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