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#2832607

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

  • substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
  • concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.
  • requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.
  • indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.
  • concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.
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