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FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2832596
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos
2011 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

Uma ação ordinária de cobrança foi julgada improcedente, por insuficiência de provas do crédito reclamado. Houve recurso de apelação por parte do autor e os autos foram remetidos à superior instância. Nesse caso, o relator, através de despacho monocrático, NÃO poderá

  • dar provimento ao recurso se, através do exame da prova, se convencer de que o crédito do autor está suficientemente provado.
  • negar seguimento ao recurso, se o considerar inadmissível.
  • negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal.
  • negar seguimento ao recurso, se o considerar prejudicado.
  • dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em confronto com súmula de Tribunal Superior.
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