Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 16
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 16
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 14
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:
I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.
II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.
II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
