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FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1
#2832675
Direito Agrário: A Propriedade e a Posse Agrárias, Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973
2011 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .

  • São de domínio da União.
  • As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.
  • É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.
  • É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.
  • É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.
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