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FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1
#2832504
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2011 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será considerado, nos termos da Constituição da República,

  • estrangeiro.
  • brasileiro naturalizado, após residir na República Federativa do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
  • brasileiro naturalizado, desde que resida por um ano ininterrupto no Brasil e possua idoneidade moral.
  • brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  • brasileiro nato, independentemente do preenchimento de qualquer condição.
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