A poderá anular o ato, apenas se constatar que o servidor concorreu para a prática da ilegalidade, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
B não poderá anular o ato, se de tal anulação decorrer a redução dos vencimentos dos servidores.
C deverá anular o ato, exceto se transcorrido o prazo decadencial de 5 anos.
D poderá convalidar o ato, apenas em relação aos seus aspectos pecuniários, apurando-se a responsabilidade administrativa pelas concessões irregulares.
E poderá revogar o ato, caso constatada a ilegalidade da concessão, a critério da autoridade competente.