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#2178070

A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,

  • é inconstitucional.
  • é ilícita.
  • não tem força normativa.
  • não foi recepcionada pelo texto constitucional.
  • é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
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