Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2177990

No instituto da medida de segurança

  • é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade.
  • a periculosidade é sempre presumida.
  • a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade.
  • é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição.
  • é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora