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#2178014

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

  • a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.
  • as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.
  • o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.
  • inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.
  • o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.
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