A ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução de acordo com a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar em que foi proferida.
B terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia.
C ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável do Procurador-Geral da República.
D haver sido proferida por juiz competente.
E estar traduzida por intérprete do país de origem ou pelo advogado que representar o requerente.