A o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.
B o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.
C será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.
D apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.
E o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.