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#2458276

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

  • caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.
  • não caberá recurso por expressa disposição legal.
  • caberá agravo de instrumento.
  • caberá recurso de revista.
  • caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.
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