A Cargo público e emprego público são expressões sinônimas.
B Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.
C Cargo em Comissão pode ser provido em caráter permanente.
D Nem todo cargo tem função, mas a toda função corresponde um cargo.
E A criação de cargo pode se feita por decreto do Chefe do Poder Executivo.