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#2026020

Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação

  • ao Supremo Tribunal Federal.
  • ao Superior Tribunal de Justiça.
  • ao Congresso Nacional.
  • à Procuradoria Geral da Republica.
  • à Advocacia Geral da União.
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