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#2182581

Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que

  • as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante.
  • cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente.
  • admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro.
  • a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos relevantes para a referida substituição.
  • a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.
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