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FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 6 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Matemática 6 Português 20 Raciocínio Lógico 4
#2847482
Direito do Trabalho: Alterações do contrato de emprego, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
2010 FCC TRT - 12ª Região (SC)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

  • não é considerada alteração unilateral.
  • é considerada alteração unilateral, sendo necessária a existência de norma coletiva autorizadora.
  • é considerada alteração unilateral, sendo necessária apenas a anuência expressa do empregado.
  • é considerada alteração unilateral, sendo necessária, além da anuência expressa do empregado, o pagamento de indenização.
  • é considerada alteração unilateral, não sendo necessária anuência do empregado, desde que seja paga a correspondente indenização.
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