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#2884598

O empenho é o estágio da despesa pública em que

  • é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras.
  • é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.
  • há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados.
  • ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
  • o credor é pago pelo ente público.
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