A Autorização prévia de construção é o documento que autoriza a execução de obras, exclusiva para parcelamento do solo urbano, conforme projeto aprovado sujeito à fiscalização municipal.
B Loteamento é a divisão de área inserida em loteamento devidamente aprovado em duas partes, para formação de novos lotes.
C Reparcelamento é o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.
D Área institucional é a parcela do terreno reservada à edificação de equipamentos comunitários.
E Alvará de uso e ocupação de solos é o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo.