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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Português 20
#2465899
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2010 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Tendo ocorrido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Administração municipal foram ineficientes, alem do que os bueiros de escoamento das águas estavam entupidos e sujos, principalmente pelo depósito acumulado de terra e argila. Nessa caso, a Administração

  • não será responsável face à culpa exclusiva dos moradores por eventual depósito de lixo no local.
  • responderá pelos danos causados por culpa objetiva concorrente.
  • não será responsável porque o fato não ocorreu pela conduta de seus agentes.
  • deverá indenizar os moradores por força da responsabilidade objetiva.
  • responderá pelos danos causados face à responsabilidade subjetiva.
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