A Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
B Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
C Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
D Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
E Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.