A ao Senado Federal, por votação s ecreta da maioria simples de seus membros.
B à Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros.
C ao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros.
D ao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
E ao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.