A é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da nomeação do servidor.
D à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.