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#2185840

Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de

  • nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • aprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  • ser sempre originário do quinto constitucional.
  • número constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros.
  • ser brasileiro com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos.
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